O plenário da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar, o homeschooling no Brasil. Atualmente, a prática não é permitida no país por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto ainda precisará tramitar no Senado antes de sua sanção pela Presidência da República.

Entidades do setor criticam a medida por, entre outros pontos, entenderem que representa um risco à garantia do direito fundamental à educação, além de restringir a troca de ideias e visões de mundo contraditórias e impactar na socialização dessas crianças e jovens. Além disso há dúvidas inerentes à capacitação dos pais para a orientação da aprendizagem dos filhos.

Há muitos aspectos importantes a serem abordados em relação a essa discussão que mereceriam muito mais espaço do que temos aqui, mas quero me concentrar em um aspecto fundamental da questão, que diz respeito à orientação pedagógica e à curadoria de conteúdo, ou seja, o que fornecer aos estudantes como alternativa sustentável ao ensino convencional?

Observamos inicialmente que a educação domiciliar não é nem de longe um cheque em branco do ponto de vista do conteúdo e de sua respectiva aprendizagem. A proposta aprovada na Câmara estabelece regras para as instituições de ensinos e responsáveis legais no desenvolvimento da educação domiciliar, dentre elas:

1)     Cumprimento de conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais;

2)     Realização de atividades pedagógicas que promovam a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural;

3)     Manutenção, pelos pais ou responsáveis legais, de registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e envio, à instituição de ensino em que o estudante estiver matriculado, de relatórios trimestrais dessas atividades;

4)     Realização de avaliações anuais de aprendizagem e participação do estudante nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica e nos exames do sistema estadual ou sistema municipal de avaliação da educação básica.

Proponho aqui uma reflexão: que papel a tecnologia educacional e as plataformas de ensino a distância podem cumprir para a adequada efetivação dessa proposta, em relação aos requisitos anteriormente citados? É o que chamamos de curadoria de conteúdo!

Curadoria de conteúdo diz respeito à escolha criteriosa de mensagem e canal de comunicação visando a um determinado objetivo. A aprendizagem formal é orientada a objetivos pré-estabelecidos, mensuráveis, portanto. O conteúdo da mensagem deve ser norteado pelo que determina a Base Nacional Comum Curricular. Dito isso, a formação de pequenos conselhos curadores pode ajustar os conteúdos adicionais à realidade social do estudante.

Pequenas comunidades educacionais informais compostas pelos pais, professores e especialistas em conteúdos educacionais, via plataformas de ensino a distância pode ser uma solução.

Em relação ao segundo requisito anteriormente listado, vale considerar que as ferramentas de colaboração, interação, realização de eventos e gamificação de conteúdos podem mitigar, e por que não dizer, eliminar as eventuais desvantagens em relação à modalidade presencial do ensino.

No que diz respeito ao terceiro quesito, todas as atividades on-line, colaborativas ou não, são convenientemente registradas pelas plataformas de aprendizagem a distância, fornecendo subsídio para a elaboração dos relatórios trimestrais, mas de forma mais importante, da evolução diária do aluno em todas as atividades realizadas por ele dentro da plataforma. Por fim, com relação ao último requisito citado, qualquer tipo de avaliação pode ser realizado para efeito de acompanhamento formal do rendimento dos alunos, dentro das plataformas.